23.10.26

O presidente do TSE, Nunes Marques, e o vice, André Mendonça, fizeram circular dentro do tribunal uma minuta para tirar do ar, 24 horas antes das eleições, os canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores. A informação é do Meio, na edição de 22/10. Os dois recuaram quando o plano veio a público. A minuta não diz nada sobre o que os canais publicam. O critério era um só: o tamanho da audiência.

Esse é o achado do caso. Quem ouve falar em derrubar canais na véspera da eleição imagina um tribunal caçando mentira, com uma lista de posts falsos na mão. A minuta não caçava mentira. Caçava alcance. Um canal de 200 mil seguidores que só repete o horário de votação cairia junto com o que distribui deepfake. E o prazo de 24 horas fecha a porta do recurso: quando o advogado protocolar a petição, a urna já terá sido apurada. A regra pune o alcance e chega tarde demais para ser contestada.

A objeção mais forte é a do próprio tribunal. As últimas 24 horas são a janela em que um vídeo falso faz mais estrago, porque não sobra tempo para desmenti-lo, e o WhatsApp é o canal em que esse vídeo corre sem moderação visível. O medo é real. Só que o remédio troca o problema de lugar. O tribunal deixa de julgar conteúdo, que dá trabalho, e passa a julgar tamanho, que cabe numa planilha. Há ainda um detalhe de autoria. Os dois ministros foram indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro, cujo campo passou 2022 acusando o TSE de censura. A minuta saiu do gabinete deles.

Por que o tema vence os outros hoje: o segundo turno é domingo, e na terça o Radar registrou o TSE cobrando da Meta explicações sobre o alcance dos posts de Lula. A Justiça Eleitoral está escrevendo regra de plataforma em tempo real, de dentro de uma eleição em curso. A minuta morreu no dia em que foi lida fora do tribunal. Regra que não sobrevive à publicidade não devia ter sido escrita em segredo. Meio

Na quarta, Scott Bessent disse a investidores, a portas fechadas, que o risco sistêmico da IA é menor do que parece. O editorial do FT de hoje responde à pergunta de outro jeito: a supervisão da IA precisa de um modelo diferente do bancário. Por ora, só o título foi lido. A tese merece a leitura porque desmonta a analogia que Washington está usando. A supervisão bancária mede capital, alavancagem e liquidez, coisas que cabem num balanço e se testam com um cenário de estresse. O risco de um modelo de IA não aparece no balanço de ninguém até o dia em que aparece no mundo. Um regulador que importa a régua do banco vai medir com precisão a coisa errada. FT

1. TSE ensaiou derrubar canais de WhatsApp grandes na véspera da eleição — Nunes Marques e André Mendonça circularam uma minuta para tirar do ar canais com mais de 200 mil seguidores 24 horas antes do voto, e recuaram quando ela veio a público. Meio

2. Justiça manda a Enter, de IA jurídica, preservar provas após ação da OAB-SP — A CNN Brasil informa que a Justiça atendeu em parte um pedido da OAB-SP e mandou a Enter guardar provas. O objeto da ação ainda não foi confirmado. A hipótese óbvia, exercício ilegal da advocacia, é a briga que a Ordem trava com todo serviço que promete fazer o trabalho de advogado sem advogado, mas a manchete não a confirma.

   O que já se sabe tem sentido próprio. A primeira decisão não diz se a máquina pode advogar. Diz que os registros do que a máquina fez não podem sumir. É a mesma cena da manchete, em outro tribunal: a instituição brasileira chega à IA antes da lei, e o primeiro gesto dela é cautelar. O juiz ainda não sabe o que vai julgar, mas já sabe que vai precisar dos logs. CNN Brasil

3. Plano de Trump para Itaipu pode reduzir a energia que chega ao Brasil, dizem especialistas — Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que o plano de Trump de destinar energia de Itaipu a empresas de IA pode diminuir o fornecimento ao Brasil. Nem o status do plano nem a resposta do governo brasileiro foram confirmados. É o que dizem os especialistas, não uma medida anunciada.

   O mecanismo, se o plano existir, está na divisão da usina. Itaipu pertence meio a meio ao Brasil e ao Paraguai, e o Paraguai vende ao Brasil a maior parte da metade que não consome. Essa sobra é a folga brasileira. Um data center americano não precisa tomar a parte do Brasil, basta disputar a do Paraguai. A corrida por capacidade de IA mede-se em megawatts, e o Brasil descobre que tem um ativo cobiçado onde achava que tinha só uma conta de luz. Vende insumo, como sempre vendeu. G1

4. Tesouro dos EUA propõe ampliar restrições a investimento em tecnologia chinesa — FT e The Information relatam que o Tesouro americano propôs regras mais duras para investimento em tecnologia chinesa sensível e quer estendê-las a outros países. O texto da proposta não foi lido, e o alcance exato fica por confirmar.

   O controle de exportação trata de coisas: o chip que não pode embarcar. O controle de investimento trata de dinheiro: o dólar americano que não pode financiar o laboratório chinês. Washington já fazia as duas coisas com a China. Estender a regra a outros países fecha o desvio pelo terceiro endereço, o fundo em Singapura ou nos Emirados que leva o capital aonde o investidor americano não poderia ir direto. O cerco deixa de ter forma de muro e ganha forma de peneira, e a peneira passa a cobrir o mapa. FT

5. OpenAI busca US$ 30 bi a valor de US$ 1,25 tri antes do IPO — TechCrunch, FT e The Information dizem que a OpenAI prepara captação de cerca de US$ 30 bi com valuation-alvo de US$ 1,25 tri, abaixo do que a empresa chegou a pedir. A The Information diz que a rodada deve fechar em breve, com investidores dos Emirados e a Coatue na frente. Os números vêm das manchetes.

   O dado que conta é a direção. Uma empresa que ainda não abriu capital costuma subir o preço a cada rodada, porque o próximo investidor paga pela história. A OpenAI baixou o dela. No mesmo dia, o FT relata que a Calpers, o fundo de pensão dos servidores da Califórnia, recua de Big Tech, e o FT trata o IPO da Anthropic como possível ponto de virada para o setor. O trilhão continua na mesa. O que mudou é quem dita o preço. TechCrunch

• Gary Marcus: parte da CoreWeave para afirmar que a infraestrutura de IA, uma vez rompida, não se recompõe. Só o título foi lido. Interessa como o lado frio da mesma conta da OpenAI: se o capital começa a cobrar preço, o elo mais alavancado da cadeia, a nuvem que aluga GPU, é o primeiro a sentir.
• FT (editorial): a supervisão de IA precisa de um modelo diferente do bancário. É o destaque do dia. Interessa porque recusa a analogia confortável que Bessent usou para tranquilizar o mercado.

Nos EUA, juristas ouvidos pela The Verge dizem que a IA da Meta ainda pode raspar sites de notícias, porque nenhuma regra clara a impede. No Brasil, o TSE quase derrubou canais de WhatsApp por tamanho, porque nenhuma regra clara o autorizava. Os dois casos têm o mesmo buraco no meio, a regra de plataforma que ninguém escreveu, e o preenchem de jeitos opostos. Lá, o vácuo favorece a empresa, que faz o que não está proibido. Aqui, o vácuo tentou o juiz, que quase fez o que não estava previsto. Em nenhum dos dois o legislador apareceu.

O custo da IA está mudando de pagador. A The Information diz que clientes da Salesforce se preparam para novas tarifas pelo uso do Claude dentro dos apps da empresa. A The Verge diz que as remessas de PCs caíram mais de 20% no terceiro trimestre porque a demanda de IA encareceu a memória RAM. O FT relata que a Calpers recua de Big Tech.

Uma lista assim parece só "a IA está cara". A distinção está em quem paga. Até aqui, o custo da IA ficava com o fornecedor: o laboratório queimava caixa, o investidor de risco cobria, o usuário recebia de graça ou com desconto. Agora cada pedaço da conta escorre para alguém fora do laboratório. O cliente corporativo recebe a fatura da inferência. O comprador de notebook paga a RAM que o data center disputou. O aposentado californiano, via fundo de pensão, decide se continua bancando o rally. A fase do subsídio acaba assim: sem anúncio, pela fatura dos outros.

• O texto de Gary Marcus sobre a CoreWeave (Gary Marcus): a tese de que infraestrutura de IA quebrada não se recompõe, lida contra o recuo no preço da OpenAI.
• Trabalhadores indianos filmam o próprio trabalho para treinar IA (BBC): gente gravando o próprio ofício para que um modelo aprenda a fazê-lo. O dado de treino ganha rosto e endereço.

Quote do dia

"It creates a bizarre juxtaposition of being both super famous and unknown, all at once." — Extremely Online, Taylor Lorenz

Lorenz descreve a microfama, a celebridade que só existe dentro de um nicho. Um canal de WhatsApp com 200 mil seguidores é isso: ninguém na TV, todo mundo num grupo. A minuta do TSE mirava exatamente essa fama invisível, a que o tribunal só enxerga pela contagem de seguidores.

Conexão do vault

• Arquivo 1: [[A Janela de Overton — Como Ideias Se Tornam Aceitáveis]]: Overton tratava políticos como sensores, não como motores. Eles leem a faixa do que é dizível e se posicionam dentro dela. Quem move a janela é quem muda a opinião pública.
• Arquivo 2: [[democratic_erosion]]: a erosão contemporânea é gradual e legalista. Huq e Ginsburg chamam de retrocesso constitucional a sequência de passos pequenos que preserva a forma da lei e esvazia a substância.
• A conexão: A minuta do TSE nunca virou regra, e por isso a literatura de erosão ajuda a lê-la: o passo que conta não é o decreto, é o momento em que derrubar canal na véspera vira coisa que se escreve num gabinete. Overton explica por que o recuo veio tão rápido. A janela se moveu dentro do tribunal sem se mover fora dele, e os juízes, como sensores, voltaram para dentro dela no dia em que a minuta foi lida em público.